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Representantes do governo estadual e municipal, de sindicatos e federações, além de empresários contábeis, participaram do 1º Encontro Estadual Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O evento aconteceu durante a manhã desta terça-feira (29), no auditório Prefeito Lomanto Júnior, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A iniciativa foi do Sindicato dos Empresários Contábeis (Sescap/BA), em parceria com o Sebrae e Conselho de Contabilidade da Bahia (CRC). O objetivo foi discutir pontos que favoreçam e facilitem a implementação da lei nos municípios baianos.
“O empreendedor individual (EI) que tiver uma boa orientação contábil terá potencial para vir a abrir sua própria empresa no futuro”, afirmou a diretora de eventos do Sindicato das Empresas Contábeis e Serviços do Rio Grande do Norte (Sescon), Patrícia Delgado. Para o presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Bahia (Femicro), Moacir Vidal, a regulamentação da lei é muito importante, pois as MPE’s são fundamentais na geração de trabalho. “São essas instituições que, muitas vezes, promovem o primeiro emprego de diversas pessoas, e que dão oportunidade a cidadãos com mais de 40 anos e até sem qualificação”, exaltou.
Outra questão debatida durante o encontro foi a falta de conhecimento de muitos prefeitos baianos sobre a lei. “A maioria dos administradores municipais desconhece até hoje quais os mecanismos para regulamentar esta legislação”, disse a presidente do Sescap, Patrícia Jorge. O diretor superintendente do Sebrae Bahia, Edival Passos, foi mais além. “A cabeça dos prefeitos precisa receber um chacoalhamento”, exclamou. E continuou. “É preciso entender que essa é uma lei desenvolvimentista e que representa uma virada de página na história das MPE’s no Brasil”.
Passos também atentou para a necessidade de se mudar a mentalidade do quadro fixo de pessoal dos órgãos públicos. “O servidor do presente tem que se preocupar com o desenvolvimento de seu país, pois apoiar as MPE’s significa apoiar um desenvolvimento includente e com melhor distribuição de renda”, explicou. O próximo passo no sentido de sensibilizar os prefeitos sobre a regulamentação da Lei Geral será um encontro na cidade de Lençóis, no dia 30 de julho. Dos 417 municípios baianos, 31 implementaram a lei e quatro aguardam a sanção dos prefeitos. São eles: Uruçuca, Lençóis, Juazeiro e Lapão.
“O empreendedor individual (EI) que tiver uma boa orientação contábil terá potencial para vir a abrir sua própria empresa no futuro”, afirmou a diretora de eventos do Sindicato das Empresas Contábeis e Serviços do Rio Grande do Norte (Sescon), Patrícia Delgado. Para o presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Bahia (Femicro), Moacir Vidal, a regulamentação da lei é muito importante, pois as MPE’s são fundamentais na geração de trabalho. “São essas instituições que, muitas vezes, promovem o primeiro emprego de diversas pessoas, e que dão oportunidade a cidadãos com mais de 40 anos e até sem qualificação”, exaltou.
Outra questão debatida durante o encontro foi a falta de conhecimento de muitos prefeitos baianos sobre a lei. “A maioria dos administradores municipais desconhece até hoje quais os mecanismos para regulamentar esta legislação”, disse a presidente do Sescap, Patrícia Jorge. O diretor superintendente do Sebrae Bahia, Edival Passos, foi mais além. “A cabeça dos prefeitos precisa receber um chacoalhamento”, exclamou. E continuou. “É preciso entender que essa é uma lei desenvolvimentista e que representa uma virada de página na história das MPE’s no Brasil”.
Passos também atentou para a necessidade de se mudar a mentalidade do quadro fixo de pessoal dos órgãos públicos. “O servidor do presente tem que se preocupar com o desenvolvimento de seu país, pois apoiar as MPE’s significa apoiar um desenvolvimento includente e com melhor distribuição de renda”, explicou. O próximo passo no sentido de sensibilizar os prefeitos sobre a regulamentação da Lei Geral será um encontro na cidade de Lençóis, no dia 30 de julho. Dos 417 municípios baianos, 31 implementaram a lei e quatro aguardam a sanção dos prefeitos. São eles: Uruçuca, Lençóis, Juazeiro e Lapão.
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